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MSC 16/2006 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2239/2006 |
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Origem: |
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AV 21/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/01/2006 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária, País, Brasil, País Estrangeiro, Argélia, inspeção sanitária, importação, exportação, trânsito, transporte, produto animal, controle sanitário, riscos, transmissão, doença animal, zoonoze, ser humano, sanidade animal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/01/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2239/2006 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/01/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 16/2006, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005." |
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18/01/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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26/01/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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26/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 3988 COL 01. |
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05/04/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA) |
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17/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), pela aprovação. |
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24/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer |
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25/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 2239/2006 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 16/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/01/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 16/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 16/2006 |
Parecer do Relator |
17/05/2006 |
Aroldo Cedraz |
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Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 16/2006 |
Parecer de Comissão |
24/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), pela aprovação. |
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