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MSC 14/2006
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2376/2006
Origem: AV 19/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/01/2006
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/01/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2376/06
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/01/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 14/2006, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989."
19/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
26/01/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
26/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 3972 COL 01.
05/04/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Salatiel Carvalho (PFL-PE)
14/06/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho (PFL-PE), pela aprovação.
22/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2376/06