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PRL 1 CCJC => PL 2683/2000
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2683/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci Coelho - PP/TO 13/01/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade deste, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
13/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade deste, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.