EMC 4/2005 MPV26905 => MPV 269/2005

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 269/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Mabel - PL/GO

21/12/2005

Ementa

Suprime o art. 20C da Lei nº 10.871, de 2004, na forma incluída pelo art. 4º da presente Medida Provisória.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2005

Altera as Leis nos 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG; autoriza a (MPV26905)
Apresentação da EMC 4/2005 MPV26905, pelo Dep. Sandro Mabel

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2005

Altera as Leis nos 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de

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Apresentação da EMC 4/2005 MPV26905, pelo Dep. Sandro Mabel