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MSC 934/2005 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2216/2006 |
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Origem: |
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AV 1457/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/01/2006 |
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Ementa |
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Submete, ao Congresso Nacional, o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005. |
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Indexação |
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Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, (UNESCO), cultura, cooperação cultural, diversidade, atividade cultural, bens culturais, assinatura, País, Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/01/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2216/2006 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/01/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da MSC 934/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005." |
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20/01/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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23/01/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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24/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/01/06 PÁG 3495 COL 02. |
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14/02/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA) |
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06/04/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), pela aprovação. |
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03/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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08/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 2216/2006 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 934/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/01/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 934/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 934/2005 |
Parecer do Relator |
06/04/2006 |
Aroldo Cedraz |
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Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 934/2005 |
Parecer de Comissão |
03/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), pela aprovação. |
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