MSC 918/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 811/2006, TVR 812/2006 e TVR 813/2006

Origem:

AV 1439/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/01/2006

Ementa

Submete ao Congresso Nacional os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nº 518, de 2004, 441 e 463, de 2005.

Explicação da Ementa

Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto - Icó - CE; FAI -- UFSCAR - Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - São Carlos - SP; Fundação Brasil de Arte e Cultura - Piraquara - PR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/01/2006

Tranformada em : TVR-811/2006,TVR-812/2006 e TVR-813/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/01/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-811/2006,TVR-812/2006 e TVR-813/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/01/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 918/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nº 518, de 2004, 441 e 463, de 2005."

03/01/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-811/2006,TVR-812/2006 e TVR-813/2006

23/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/01/06 PÁG 2968 COL 02.