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MSC 918/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 811/2006, TVR 812/2006 e TVR 813/2006
Origem: AV 1439/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/01/2006
Ementa
Submete ao Congresso Nacional os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nº 518, de 2004, 441 e 463, de 2005.
Explicação da Ementa
Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto - Icó - CE; FAI -- UFSCAR - Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - São Carlos - SP; Fundação Brasil de Arte e Cultura - Piraquara - PR.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/01/2006 Tranformada em : TVR-811/2006,TVR-812/2006 e TVR-813/2006
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/01/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-811/2006,TVR-812/2006 e TVR-813/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/01/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 918/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nº 518, de 2004, 441 e 463, de 2005."
03/01/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-811/2006,TVR-812/2006 e TVR-813/2006
23/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/01/06 PÁG 2968 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 918/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/01/2006 Tranformada em : TVR-811/2006,TVR-812/2006 e TVR-813/2006