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PRL 1 CCJC => PL 1958/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1958/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Biffi - PT/MS 02/01/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.