REQ 3533/2005 => PLP 263/2005

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 263/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC - PTB/MG

22/12/2005

Ementa

Requer novo despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 263/05, do Sr. Max Rosenmann, que "altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/02/2006

Indeferido o Requerimento n.º 3533/2005, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139, do RICD).
DCD 09 02 06 PÁG 7238 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3533/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC, que "requer novo despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 263/05, do Sr. Max Rosenmann, que "altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências"."

08/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n.º 3533/2005, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139, do RICD).
DCD 09 02 06 PÁG 7238 COL 02.