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PRL 1 CDC => PL 5765/2005
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5765/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 19/12/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CDC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/12/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CDC.