MSC 851/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 807/2005 e TVR 808/2005

Origem:

AV 1359/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/12/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das portarias nºs 146 e 262, de 2005, que autorizam a execução de serviço de radiodifusão comunitária .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/2005

Tranformada em : TVR-807/2005 e TVR-808/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-807/2005 e TVR-808/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação da MSC 851/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das portarias nºs 146 e 262, de 2005, que autorizam a execução de serviço de radiodifusão comunitária ."

16/12/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-807/2005 e TVR-808/2005

23/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/01/06 PÁG 2965 COL 01.