MSC 827/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 806/2005

Origem:

AV 1333/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/12/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 191, de 4 de julho de 2003, que outorga permissão a Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/2005

Tranformada em : TVR-806/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-806/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação da MSC 827/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 191, de 4 de julho de 2003, que outorga permissão a Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso."

16/12/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-806/2005

23/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/01/06 PÁG 2964 COL 01.