PRL 1 CCJC => PL 4862/2001

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4862/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

16/12/2005

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5617/2001, do PL 512/2003, do PL 578/2003, do PL 5626/2001, do PL 5659/2001, do PL 3469/2004, do PL 3909/2004 e do PL 5572/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5617/2001, do PL 512/2003, do PL 578/2003, do PL 5626/2001, do PL 5659/2001, do PL 3469/2004, do PL 3909/2004 e do PL 5572/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

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