Imprimir

SUG 178/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7292/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto Brasilerio de Políticas da Juventude 16/12/2005
Ementa
Dá nova redação ao § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Explicação da Ementa
Estabelecendo cota de no mínimo 10% (dez por cento), para candidatura de jovens até 35 (trinta e cinco) anos incompletos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7292/2006.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 178/2005 CLP, que "dá nova redação ao § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997."
03/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Fernando Estima (PPS-SP)
22/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Estima (PPS-SP), pela aprovação.
07/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7292/2006.