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SUG 178/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7292/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto Brasilerio de Políticas da Juventude 16/12/2005
Ementa
Dá nova redação ao § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Explicação da Ementa
Estabelecendo cota de no mínimo 10% (dez por cento), para candidatura de jovens até 35 (trinta e cinco) anos incompletos.
Indexação
Alteração, legislação eleitoral, normas, eleições, obrigatoriedade, partido político, coligação partidária, reserva, cota, vaga, registro, candidatura, candidato, jovem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7292/2006.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 178/2005 CLP, que "dá nova redação ao § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997."
03/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Fernando Estima (PPS-SP)
22/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Estima (PPS-SP), pela aprovação.
07/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7292/2006.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 178/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 178/2005 CLP Parecer do Relator 22/05/2006 Fernando Estima Parecer do Relator, Dep. Fernando Estima (PPS-SP), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 178/2005 CLP Parecer de Comissão 07/06/2006 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Estima (PPS-SP), pela aprovação.