Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 4778/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4778/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Biffi - PT/MS 16/12/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da emenda da Comissão de Viação e Transportes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da emenda da Comissão de Viação e Transportes.