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RIC 3524/2005
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 15/12/2005
Ementa
Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da ANVISA, sobre os termos de autuação da empresa WBPC Ltda. Agência de Publicidade, em 17 de maio de 2005.
Explicação da Ementa
Propaganda dos Produtos "Sleepslim" e "Instant Fat Block" nos respectivos "sites" na Internet.
Ministro Saraiva Felipe
Indexação
Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autuação, empresa de publicidade, propaganda, produto farmacêutico, controle, peso, ausência, registro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
11/01/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Encaminhada à publicação.
16/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
26/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
• Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
27/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
30/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publicação Inicial. DCD 31 01 06 PÁG 5493 COL 01.
31/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0225/06, ao Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe .
02/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Prazo para Resposta Externas (de 03/02/2006 a 05/03/2006)
07/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
21/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Aviso nº 297/GM, de 17/03/06, do Ministério da Saúde
22/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0645/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3524/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3524/2005 Parecer do Relator 26/01/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.