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PL 6449/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Walter Barelli - PSDB/SP e outros |
15/12/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o ato cooperativo típico de cooperativas de trabalho. |
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Indexação |
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Regulamentação, ato cooperativo, cooperativa de trabalho, organização, direção, assistência, atividade, sócio, prestação de serviços, direitos sociais, participante, jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, atividade penosa, trabalho noturno, realização, assembléia geral, autorização, participação, licitação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/04/2006 |
Apense-se à(ao) PL-4622/2004. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6449/2005, pelo Dep. Walter Barelli e outros, que "dispõe sobre o ato cooperativo típico de cooperativas de trabalho." |
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20/01/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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23/01/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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24/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/01/2006 PÁG 3638 COL 02. |
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25/01/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) |
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15/02/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006) |
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23/02/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/04/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 3863/2006, pelo Dep. Anivaldo Vale, que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.449/05 ao Projeto de Lei nº 4.622/04.
" |
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12/04/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação. |
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19/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Determinada a apensação do PL. 6449/05 ao PL. 4622/04, em razão do deferimento do REQ 3863/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. |
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• |
Apense-se à(ao) PL-4622/2004. |
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24/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerrado o prazo de emendamento da proposição, foram apresentadas, no Plenário, 41 emendas. |
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04/07/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 4181/2006, pelo Dep. Medeiros, que "requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Projeto de Lei nº 6.449, de 2005, que dispõe sobre o ato cooperativo típico de cooperativas de trabalho." |
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11/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento de Retirada de Assinatura, Req. nº 4182/06, "Defiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 12/07/06 PÁG 35043 COL 01. |
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13/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (PL 4622/04). |
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18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6449/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/01/2006 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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19/04/2006 |
Apense-se à(ao) PL-4622/2004.
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PL 6449/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3863/2006 => PL 4622/2004 |
Requerimento de Apensação |
06/04/2006 |
Anivaldo Vale-Pres. da CDEIC |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.449/05 ao Projeto de Lei nº 4.622/04.
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REQ 4181/2006 => PL 6449/2005 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
04/07/2006 |
Medeiros |
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Requer a retirada de assinatura de apoaimento aposta ao Projeto de Lei nº 6.449, de 2005, que dispõe sobre o ato cooperativo típico de cooperativas de trabalho. |
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