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PL 6448/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11323/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
15/12/2005 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai. |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, Marinha, doação, aeronave, helicóptero, Armada, País Estrangeiro, Uruguai. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2005 |
Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11323/2006. DOU 20 07 06 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6448/2005, que "autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai." |
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22/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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05/01/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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• |
Recebimento pela MERCOSUL. |
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00480 COL 02. |
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18/01/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da REQ 3563/2006, pelo Dep. Mário Negromonte e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.448/05." |
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24/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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• |
Encaminhado à CFT. |
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• |
Encaminhado à CREDN. |
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24/01/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 3563/2006 do Sr. Mário Negromonte que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.448/05.
DCD 25 01 PÁG 3711 COL 01. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3563/2006 => PL 6448/2005. |
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25/01/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 26 01 06 PÁG 4587 COL 02. |
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26/01/2006 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. |
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26/01/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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26/01/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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26/01/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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26/01/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO) |
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26/01/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
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• |
Apresentação do PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. Dr. Rosinha |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. |
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31/01/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ) |
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31/01/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. |
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31/01/2006 |
Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 6.370/05, item 03 da pauta, com prazo encerrado. |
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01/02/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.448, de 2005. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.448-A/05)
DCD 02 02 06 PÁG 6064 COL 01. |
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01/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 72/06. |
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02/02/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolução à CCP |
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03/02/2006 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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• |
Encaminhado à(ao) CCP . |
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13/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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16/02/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
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19/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 11323/2006. DOU 20 07 06 PÁG 01 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6448/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2005 |
Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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PL 6448/2005 Pareceres apresentados |
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|
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 MERCOSUL => PL 6448/2005 |
Parecer do Relator |
26/01/2006 |
Dr. Rosinha |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PPP 1 CCJC => PL 6448/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/02/2006 |
Moroni Torgan |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PPP 1 CFT => PL 6448/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/02/2006 |
Luiz Sérgio |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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PPP 1 CREDN => PL 6448/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/02/2006 |
Pauderney Avelino |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. |
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PL 6448/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 834/2005 => PL 6448/2005 |
Mensagem |
15/12/2005 |
Poder Executivo |
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Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai". |
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REQ 3563/2006 => PL 6448/2005 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
18/01/2006 |
Mário Negromonte |
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Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.448/05. |
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