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PL 6444/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Chaves - PMDB/GO |
15/12/2005 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Formosa - Goiás ( UFFOR) e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO). |
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22/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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05/01/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00457 COL 02. |
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11/05/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO) |
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12/05/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006) |
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24/05/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/08/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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30/08/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2006) |
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05/10/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 309 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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04/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.111, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Chaves, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1111/2007.
DCD 07 06 07 PG 28995 COL 02. |
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21/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) |
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22/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007) |
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12/07/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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03/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO) |
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13/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação, com emenda. |
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28/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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03/12/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 368/2007-CTASP. |
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03/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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04/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) |
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) |
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18/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0716 COL 01, Letra A. |
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05/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Professor Setimo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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02/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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03/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
À SGM o Ofício 61/08 - CEC comunicando a divergência quanto a apreciação deste. |
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09/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6444/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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11/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Of. n.º 453/08/SGM/P, de 10/04/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste. |
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17/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP) |
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20/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Devanir Ribeiro |
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• |
Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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18/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
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07/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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29/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/05/09, PÁG 17096 COL 01, Letra B. |
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06/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2009). |
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19/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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21/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02. |
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