Imprimir

ESB 2 CDU => SBT 1 CDU => PL 3186/2004
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 CDU => PL 3186/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Carmo Lara - PT/MG 15/12/2005
Ementa
Modifica a alínea "b" do inciso III do § 3º do art. 54 da Lei nº 8.245, de 1991, previsto pelo art. 1º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.186/04.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/12/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da ESB 2 CDU, pela Dep. Maria do Carmo Lara