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EMC 31/2005 PEC35805 => PEC 358/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 358/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP e outros 15/12/2005
Ementa
Suprima-se do art. 105, inciso I, “b” o texto negritado:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)
Apresentação da EMC 31/2005 PEC35805, pelo Dep. Carlos Sampaio
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da EMC 31/2005 PEC35805, pelo Dep. Carlos Sampaio