Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.
| REP 59/2005 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista | 15/12/2005 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 15/12/2005 | Numere-se. Publique-se > Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/12/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da REP 59/2005, da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, que "apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo." | ||||||||||||||||||||
| 15/12/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se > Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. |
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| 20/12/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Entrada na CCP. | ||||||||||||||||||||
| 22/12/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62904 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 21/02/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 06/04/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 13/09/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFFC, pelo Dep. Vadão Gomes | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 26/09/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer | ||||||||||||||||||||
| 26/09/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 272/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da Representação para providências. | ||||||||||||||||||||
| 01/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Vadão Gomes, para elaboração do Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Antonio (PRB-PE) | ||||||||||||||||||||
| 04/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 211-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 318/2009 - TCU - Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 025.273/2007-5. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 866-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal e Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 1439/2009, proferido nos autos do TC 025.273/2007-5. | ||||||||||||||||||||
| 09/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 65/2009-CFFC-S, ao Deputado Márcio França, que encaminha cópia do Aviso 866-Seses-TCU-Plenário, acompanhado do Acórdão 1439/2009, proferido nos autos do Processo TC-025273/2007-5. | ||||||||||||||||||||
| 05/02/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 50 Seses-TCU-Plenário/2010 que encaminha cópia do Acórdão 124/2010, relatório e voto proferidos nos autos do Processo TC 025273/2007-5. | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada ao Deputado Márcio França cópia do Aviso 50-Seses-TCU-Plenário acompanhada de cópia do Acórdão 124/2010, relatório e voto proferidos no Processo TC 025273/2007-5, para conhecimento e juntada aos autos da REP 59/2005 | ||||||||||||||||||||
| 28/04/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 138/2010/CFFC-P ao Dep Marcio França solicitando devolução dos autos da Rep 59/2005, tendo vista que o Deputado atualmente não é membro da CFFC | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 248/2010/CFFC-P ao Deputado Marcio França solicitando devolução dos autos da Rep 59/2005 tendo em vista que o Deputado atualmente não é membro da CFFC | ||||||||||||||||||||
| 28/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 391/11/CFFC-P, do Deputado Sérgio Brito, solicitando a reconstituição da Representação 59/2005. | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Of. n. 391/11: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se." | ||||||||||||||||||||
| 08/07/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CFFC o projeto reconstituído. | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 14/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP) | ||||||||||||||||||||
| 24/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 27/02/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 14/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 09/10/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento, arquivamento e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da proposição . | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício n. 116/2013/CFFC-P para o Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista com cópia do Parecer da Comissão e do relatório final do relator, aprovado em 10/4/2013. | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 4/5/2013, PÁG 15131 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 25/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER. (Mídia digital encaminhada através da Guia de Transferência nº 05/14 - COPER) | ||||||||||||||||||||