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PL 6435/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alice Portugal - PCdoB/BA |
15/12/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o âmbito da profissão farmacêutica no País e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 10.205, de 2001, atribui, também, ao profissional Farmacêutico as atividades hemoterápicas; revoga o § 2º, do art. 334, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2005 |
Apense-se à(ao) PL-5367/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). |
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22/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-5367/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00449 COL 01. |
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06/04/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 3861/2006, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que requer a desapensação de PL 6435/05 do PL 5367/90. |
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26/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o REQ 3861/06, tendo em vista que a apensação do PL 6435/05 ao PL 5367/90 obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). DCD 27 04 06 PAG 21346 COL 02. |
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09/05/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 3946/2006, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 do Projeto de Lei nº 5367/1990 e do Projeto de Lei nº 4.385/1994." |
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22/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferida a solicitação de desapensação do REQ 3946/06, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). DCD 23 05 06 PAG 26179 COL 02. |
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30/05/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 4031/2006, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 do Projeto de Lei nº 5367/1990 e do Projeto de Lei nº 4.385/1994." |
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11/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4031/06, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."
DCD de 12/07/06 PÁG 35041 COL 02. |
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04/10/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 4337/06, que "solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.354/06 e do Projeto de Lei nº 6.435/05." |
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13/10/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 4337/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL nº 7354/06 ao PL nº 6435/05. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 17/10/06 PÁG 47034 COL 01. |
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09/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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28/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-164/2007.
DCD 27 03 07 PAG 12464 COL 01. |
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10/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01 |
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INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 |
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07/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2424/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 e do Projeto de Lei nº 7.354/2006.
". |
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11/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Exarado despacho no REQ 2424/11, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. ".
DCD do dia 12/08/11 PÁG 40976 COL 02. |
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02/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirados os Projetos de Lei n. 6.435/2005 e n. 7.354/2006, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.424/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho exarado no Requerimento n. 2.424/2011 para deferir a retirada dos Projetos de Lei n. 6.435/2005 e n. 7.354/2006, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER |
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