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PL 6435/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alice Portugal - PCdoB/BA |
15/12/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o âmbito da profissão farmacêutica no País e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 10.205, de 2001, atribui, também, ao profissional Farmacêutico as atividades hemoterápicas; revoga o § 2º, do art. 334, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. |
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Indexação |
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Regulamentação, profissão, Farmacêutico, competência, assistência farmacêutica, direção, responsabilidade, assistência técnica, preparação, medicamentos, indústria farmacêutica, laboratório farmacêutico, exigência, curso superior, Farmácia, inclusão, acupuntura, análises clínicas, veterinária, hemoterapia, homeopatia, fitoterapia, vigilância sanitária, alteração, Lei do Sangue, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), extinção, exclusividade, médico, atividade hemoterápica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2005 |
Apense-se à(ao) PL-5367/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). |
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22/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-5367/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00449 COL 01. |
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06/04/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 3861/2006, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que requer a desapensação de PL 6435/05 do PL 5367/90. |
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26/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o REQ 3861/06, tendo em vista que a apensação do PL 6435/05 ao PL 5367/90 obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). DCD 27 04 06 PAG 21346 COL 02. |
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09/05/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 3946/2006, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 do Projeto de Lei nº 5367/1990 e do Projeto de Lei nº 4.385/1994." |
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22/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferida a solicitação de desapensação do REQ 3946/06, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). DCD 23 05 06 PAG 26179 COL 02. |
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30/05/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 4031/2006, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 do Projeto de Lei nº 5367/1990 e do Projeto de Lei nº 4.385/1994." |
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11/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4031/06, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."
DCD de 12/07/06 PÁG 35041 COL 02. |
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04/10/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 4337/06, que "solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.354/06 e do Projeto de Lei nº 6.435/05." |
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13/10/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 4337/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL nº 7354/06 ao PL nº 6435/05. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 17/10/06 PÁG 47034 COL 01. |
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09/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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28/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-164/2007.
DCD 27 03 07 PAG 12464 COL 01. |
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10/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01 |
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• |
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 |
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07/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2424/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 e do Projeto de Lei nº 7.354/2006.
". |
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11/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Exarado despacho no REQ 2424/11, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. ".
DCD do dia 12/08/11 PÁG 40976 COL 02. |
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02/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirados os Projetos de Lei n. 6.435/2005 e n. 7.354/2006, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.424/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho exarado no Requerimento n. 2.424/2011 para deferir a retirada dos Projetos de Lei n. 6.435/2005 e n. 7.354/2006, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6435/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2005 |
Apense-se à(ao) PL-5367/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 6435/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3861/2006 => PL 5367/1990 |
Requerimento de Desapensação |
06/04/2006 |
Ronaldo Caiado |
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Requer a desapensação de Projeto de Lei.
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REQ 3946/2006 => PL 4385/1994 |
Requerimento de Desapensação |
09/05/2006 |
Alice Portugal |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 do Projeto de Lei nº 5367/1990 e do Projeto de Lei nº 4.385/1994. |
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REQ 4031/2006 => PL 4385/1994 |
Requerimento de Desapensação |
30/05/2006 |
Alice Portugal |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 do Projeto de Lei nº 5367/1990 e do Projeto de Lei nº 4.385/1994. |
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REQ 4337/2006 => PL 6435/2005 |
Requerimento de Apensação |
04/10/2006 |
Simão Sessim - Presidente da CSSF |
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Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.354/06 e do Projeto de Lei nº 6.435/05. |
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REQ 2424/2011 => PL 6435/2005 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
07/07/2011 |
Alice Portugal |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 e do Projeto de Lei nº 7.354/2006.
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