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RIC 3513/2005
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Babá - PSOL/PA 14/12/2005
Ementa
Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os detentores de títulos da Dívida Interna Federal.
Explicação da Ementa
Ministro Antonio Palocci.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Babá (PSOL-PA).
11/01/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
16/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
26/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
27/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
30/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial. DCD 31 01 06 PÁG 5485 COL 01.
31/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0213/2006, ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho.
02/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 03/02/2006 a 05/03/2006)
07/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
03/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 74/MF, de 03/03/06, do Ministério da Fazenda.
07/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0438/2006
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido REQ 4032/06 do Dep. Babá, que "Solicita ao Ministério da Fazenda o atendimento do requerimento 3513/2005 que solicita informações sobre os detentores dos títulos da dívida Interna Pública Federal."
22/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exarado despacho ao REQ 4032/06 do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, solicitando a reapresentação do presente pedido na forma de Requerimento de Informação (RICD, art. 116), para posterior encaminhamento da matéria na forma regimental. Publique-se."
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.