EMS 5828/2001 => PL 5828/2001

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 5828/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

14/12/2005

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de origem), que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências."

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Possibilitando a transmissão digital do processo judicial (processo virtual e alterando o Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 1973.

Indexação

_Normas, utilização, meio eletrônico, (Internet), informatização, transmissão, comunicação de dados, documento, tramitação, processo eletrônico, processo judicial, ato judicial, processo civil, processo penal, processo trabalhista, juizado especial, citação, intimação, certificado digital, remessa , Judiciário.
_ Alteração, Código de Processo Civil, aceitação, transmissão, dados, assinatura, certificado digital, certificação, autoridade, procuração, ato, termo, processo judicial, possibilidade, juiz, assinatura eletrônica, proibição, abreviatura, arquivamento, digitalização, precatória, carta rogatória, intimação, remessa, meio eletrônico, prova, equivalência, documento original, extrato, documento particular, documento público, procuradoria, repartição pública, advogado, certidão, reprodução, fotografia, depoimento, despacho, sentença judicial, votação eletrônica, acórdão, utilização, comunicação de dados, (INTERNET).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMS 5828/2001, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de origem), que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências."

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências.
"