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PL 6427/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11713/2008 |
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Origem: |
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PLS 201/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Leomar Quintanilha - PCdoB/TO |
14/12/2005 |
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Ementa |
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Dá a denominação de Viaduto Clifton Braga Nunes ao viaduto localizado na rodovia BR- 153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins. |
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Indexação |
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Denominação, viaduto, trecho rodoviário, rodovia federal, Gurupi (TO), Tocantins, homenagem póstuma, cidadão, logradouro público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2005 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/12/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6427/2005, que "dá a denominação de “Viaduto Clifton Braga Nunes” ao viaduto localizado na rodovia BR – 153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins." |
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22/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/01/2006 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/2006. |
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16/05/2006 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO) |
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17/05/2006 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2006) |
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30/05/2006 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/02/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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07/03/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO) |
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08/03/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) |
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19/03/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/04/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação. |
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16/05/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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28/05/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 101/2007-CVT. |
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28/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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28/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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31/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 01 06 07 PAG 27882 COL 01, Letra A. |
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12/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO) |
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13/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007) |
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28/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. João Oliveira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação. |
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15/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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16/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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16/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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22/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 23 08 07 PAG 42053 COL 02, Letra B. |
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23/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) |
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24/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2007) |
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03/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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27/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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02/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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02/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13797 COL 01, Letra C. |
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09/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008). |
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17/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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18/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 498/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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22/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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• |
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 39/2008 |
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04/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 68/08. |
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• |
Ofício nº 128/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção. |
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20/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 11713/2008. DOU 23/06/08 PÁG 01 COL 02. |
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25/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da MSC 415/2008, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que " Dá a denominação de Viaduto Clifton Braga Nunes ao viaduto localiazado na BR- 153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.713, de 20 de junho de 2008, para o arquivo do Congresso Nacional." |
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03/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício nº 400/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6427/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2005 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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|
PL 6427/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 6427/2005 |
Parecer do Relator |
21/09/2007 |
Gonzaga Patriota |
|
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
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PAR 1 CCJC => PL 6427/2005 |
Parecer de Comissão |
27/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 6427/2005 |
Parecer do Relator |
02/08/2007 |
João Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 6427/2005 |
Parecer de Comissão |
15/08/2007 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 6427/2005 |
Parecer do Relator |
24/04/2007 |
Moises Avelino |
|
Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CVT => PL 6427/2005 |
Parecer de Comissão |
16/05/2007 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação. |
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PL 6427/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
MSC 415/2008 => PL 6427/2005 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
25/06/2008 |
Poder Executivo |
|
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que " Dá a denominação de Viaduto Clifton Braga Nunes ao viaduto localizado na BR- 153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.713, de 20 de junho de 2008, para o arquivo do Congresso Nacional. |
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