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PL 6419/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 332/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES |
14/12/2005 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Linhares, no Estado do Espírito Santo. |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal, Petróleo, educação profissional, Município, Linhares, (ES). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/11/2009 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6.419/2005, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 07 11 09 PAG 62357 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/12/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6419/2005, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Linhares, no Estado do Espírito Santo." |
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22/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/01/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/0 PÁG 00444 COL 02.. |
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27/02/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT) |
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02/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007) |
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12/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT) |
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29/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação. |
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15/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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17/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37651 COL 02, Letra A. |
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14/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR) |
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17/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009) |
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26/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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21/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
À SGM o Ofício 360/09 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este. |
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06/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6.419/2005, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 07 11 09 PAG 62357 COL 01. |
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10/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT o Ofício n.º 2235/2009/SGM/P, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste. |
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19/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO) |
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09/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves |
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• |
Parecer do relator, Dep. Vicentinho Alves, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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16/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas. |
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30/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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13/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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26/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Leonardo Quintão. |
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01/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/06/10, PÁG 25202 COL 01, Letra B. |
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02/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010). |
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22/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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23/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 24/06/10 PÁG 30175 COL 02. |
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11/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 178/10 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6419/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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06/11/2009 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6.419/2005, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 07 11 09 PAG 62357 COL 01. |
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PL 6419/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 6419/2005 |
Parecer do Relator |
15/10/2009 |
Alex Canziani |
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Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 6419/2005 |
Parecer de Comissão |
21/10/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 6419/2005 |
Parecer do Relator |
09/12/2009 |
Vicentinho Alves |
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Parecer do relator, Dep. Vicentinho Alves, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PRL 2 CFT => PL 6419/2005 |
Parecer do Relator |
13/05/2010 |
João Dado |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 6419/2005 |
Parecer de Comissão |
26/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Leonardo Quintão..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 6419/2005 |
Parecer do Relator |
16/04/2009 |
Thelma de Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Thelma de Oliveira (pendente de análise) |
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PRL 2 CTASP => PL 6419/2005 |
Parecer do Relator |
29/04/2009 |
Thelma de Oliveira |
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Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 6419/2005 |
Parecer de Comissão |
15/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação. |
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