PL 6412/2005

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 290/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Mão Santa - PMDB/PI

14/12/2005

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/08/2007

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.412/2005 e o PL n. 2.675/2003, apensado, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 6412/2005 (1)

PL 2675/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6412/2005, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI)."

22/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense a este :PL-2675/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se a este o PL-2675/2003.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/01/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2675/2003 apensada.

16/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00441 COL 01.

27/02/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)

02/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)

12/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury

•

Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2675/2003, apensado.

28/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 22/2007-CTASP.

04/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2675/2003 apensada.

04/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 11/04/07 PAG 15699 COL 02 Letra A.

20/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI)

24/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)

08/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antonio José Medeiros

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado.

08/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2675/2003 apensada.

10/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício nº 451/07 - CEC comunicando a divergência na apreciação deste.

15/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

16/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2007)

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)

22/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Paulo Renato Souza

•

Parecer do relator, Dep. Paulo Renato Souza, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL 2675/2003, apensado.

14/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)

07/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

29/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado.

12/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.

19/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/08/09, PÁG 42384 COL 02, Letra B.

20/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 6.412/05, principal, e PL 2.675/03, apensado, com parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009).

02/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

03/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01.