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PL 6412/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 290/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Mão Santa - PMDB/PI |
14/12/2005 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI). |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, desmembramento, Universidade Federal do Piauí. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/08/2007 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.412/2005 e o PL n. 2.675/2003, apensado, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e após, publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6412/2005 (1) |
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PL 2675/2003 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/12/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6412/2005, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI)." |
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22/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense a este :PL-2675/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este o PL-2675/2003. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/01/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2675/2003 apensada. |
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00441 COL 01. |
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27/02/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE) |
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02/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007) |
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12/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2675/2003, apensado. |
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28/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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04/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 22/2007-CTASP. |
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04/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2675/2003 apensada. |
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04/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 11/04/07 PAG 15699 COL 02 Letra A. |
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20/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI) |
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24/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007) |
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08/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antonio José Medeiros |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado. |
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08/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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09/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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09/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2675/2003 apensada. |
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10/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício nº 451/07 - CEC comunicando a divergência na apreciação deste. |
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15/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) |
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16/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2007) |
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21/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.412/2005 e o PL n. 2.675/2003, apensado, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e após, publique-se. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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28/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) |
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22/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Paulo Renato Souza |
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• |
Parecer do relator, Dep. Paulo Renato Souza, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL 2675/2003, apensado. |
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14/05/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) |
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07/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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29/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
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29/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado. |
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12/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho. |
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19/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/08/09, PÁG 42384 COL 02, Letra B. |
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20/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 6.412/05, principal, e PL 2.675/03, apensado, com parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009). |
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02/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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03/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6412/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense a este :PL-2675/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 6412/2005 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PL 6412/2005 |
Parecer do Relator |
31/07/2007 |
Antonio José Medeiros |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado. |
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PAR 1 CE => PL 6412/2005 |
Parecer de Comissão |
08/08/2007 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 6412/2005 |
Parecer do Relator |
22/04/2008 |
Paulo Renato Souza |
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Parecer do relator, Dep. Paulo Renato Souza, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL 2675/2003, apensado. |
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PRL 2 CFT => PL 6412/2005 |
Parecer do Relator |
29/05/2009 |
Pedro Eugênio |
|
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado. |
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|
PAR 1 CFT => PL 6412/2005 |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho..
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado. |
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|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 6412/2005 |
Parecer do Relator |
22/03/2007 |
Edgar Moury |
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Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2675/2003, apensado. |
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PAR 1 CTASP => PL 6412/2005 |
Parecer de Comissão |
28/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2675/2003, apensado. |
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