|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6407/2005 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Fernando de Fabinho - PFL/BA |
14/12/2005 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos destinados a propaganda volante, nas condições que estabelece. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, inclusão, motorista profissional, condutor autônomo, utilização, veículo, propaganda, serviço de som, dispensa, limitação, potência, motor, Benefício fiscal, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/12/2005 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/12/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
05/01/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/2006. |
|
|
|
|
|
|
|
08/03/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
09/03/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 308 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 |
|
|
|
|
|
26/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
07/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento de Deputado. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento de Deputado. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
21/05/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
09/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude de aprovação de Requerimento do Deputado Mussa Demes. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Vista ao Deputado Guilherme Campos. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/08, PÁG 50578 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2008). |
|
|
|
|
|
27/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 29/11/08 PÁG 54893 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6407/2005 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/12/2005 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 6407/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 6407/2005 |
Parecer do Relator |
08/06/2006 |
Armando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 6407/2005 |
Parecer do Relator |
18/10/2007 |
Armando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PRL 3 CFT => PL 6407/2005 |
Parecer do Relator |
13/05/2008 |
Armando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PRL 4 CFT => PL 6407/2005 |
Parecer do Relator |
19/06/2008 |
Armando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 6407/2005 |
Parecer de Comissão |
05/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
|
|
|