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RIC 3509/2005
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 14/12/2005
Ementa
Solicita ao Ministério da Justiça as informações que especifica.
Explicação da Ementa
Ministro Márcio Thomaz Bastos
Indexação
Ministério da Justiça, (FUNAI), relatório, situação, homologação, demarcação, terras indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do RIC 3509/2005, pela Dep. Perpétua Almeida, que "requer do Ministério da Justiça as informações que especifica."
11/01/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Encaminhada à publicação.
16/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
26/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
• Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
27/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
31/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0209/2006, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
31/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publicação Inicial. DCD 31 01 06 PÁG 5483 COL 02 .
02/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Prazo para Resposta Externas (de 03/02/2006 a 05/03/2006)
07/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
07/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Aviso nº 0220 - MJ, de 06/03/06, do Ministério da Justiça.
• Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 517/2006.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3509/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3509/2005 Parecer do Relator 26/01/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.