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RIC 3506/2005

Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Zica - PT/SP

14/12/2005

Ementa

Solicita informações à Polícia Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, sobre a operação batizada de Hawala, que cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos para investigar a realização de remessas ilegais para o exterior, em transações no chamado "dólar-cabo", como noticiado pela Agência Folha em 25.1.05.

Explicação da Ementa

Solicita informações sobre a empresa BS Colway, remodeladora de pneus e importadora de carcaças. Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Indexação

Ministério da Justiça, Polícia Federal, investigação, remessa de valores, exterior, empresa, importação, pneu.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP).

11/01/2006

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Encaminhada à publicação.

16/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)

26/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô

•

Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.

27/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

31/01/2006

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0206/2006, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

31/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publicação Inicial. DCD 31 01 06 PÁG 5482 COL 01.

02/02/2006

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Prazo para Resposta Externas (de 03/02/2006 a 05/03/2006)

07/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum".

07/03/2006

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Aviso nº 0216 - MJ, de 06/03/06, do Ministério da Justiça.

•

Encaminhamento de resposta SIGILOSA ao Presidente da Câmara dos Deputados conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 513/2006. Encaminhamento de comunicado de resposta SIGILOSA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 514/2006.

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RIC 3506/2005    Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 MESA => RIC 3506/2005

Parecer do Relator

26/01/2006

José Thomaz Nonô

Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.