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PFC 112/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 14/12/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
22/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
05/01/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
16/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 618 COL 02.
30/03/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Francisco Garcia (PP-AM)
10/05/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Relatório Prévio, Dep. Francisco Garcia (PP-AM), pela implementação.
21/06/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
21/06/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado o Ofício 081/2006/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Deputados com solicitação de providências para numerar e encaminhar à Mesa o Requerimento de Informação aprovado na reunião ordinária da Comissão, realizada em 21/06/06.
• Ofício 82/2006/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da PFC 112/2005, para as providências devidas.
28/06/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Francisco Garcia (PP-AM)
• Recebido o Aviso 820-GP/TCU que acusa o recebimento, pelo Tribunal de Contas da União, de cópia da Proposta de Fiscalização e Controle 112/2005.
11/07/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado o Ofício 91/2006/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Deputados, por meio do qual se solicita a substituição do texto do Requerimento de Informação 4008/2006 pelo que ora se encaminha.
31/10/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 1.778-SGS-TCU encaminhando cópia de Acódão proferido em atendimento à PFC.
• Ofício nº 102/2006/CFFC-P ao Dep. Luiz Carlos Hauly, encaminhando cópia do Aviso nº 1.778-SGS-TCU.
• Ofício nº 103/2006/CFFC-P ao Dep. Francisco Garcia, encaminhando cópia do Aviso nº 1.778-SGS-TCU.
11/12/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
01/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado o Ofício 007/2007/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Depautados , solicitando providências para numerar e encaminhar à Mesa o Requerimento de Informação aprovado em reunião ordinária da Comiissão, realizada em 21/06/06.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG)
16/04/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado o Ofício 080/2007/CFFC-P ao Deputado Humberto Souto, para conhecimento do Ofício 1ª Sec/RI/I/n. 843/07, do senhor Primeiro Secretário, e do Aviso 14148/2007/GM/CGU-PR, do senhor Ministrp de Estado do Controle e da Transparência.
• Encaminhado o Ofício 081/2007/CFFC-P ao Deputado Luiz Carlos Hauly, para conhecimento do Ofício 1ª Sec/RI/I/n. 843/07, do senhor Primeiro Secretário, e do Aviso 14148/2007/GM/CGU-PR, do senhor Ministrp de Estado do Controle e da Transparência.
10/09/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 1309-Seses-TCU-Plenário encaminhando cópia de Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 002.855/2007-9, em atendimento à PFC.
07/10/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofícios nºs 189 e 190/2008/CFFC-P, aos Deputados Luiz Carlos Hauly e Humberto Souto, encaminhando cópia do Aviso nº 1309-Seses-TCU-Plenário, referente à PFC.
07/04/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Termo de Desentranhamento: Acórdão 2009/2008, relatório e voto que o fundamentaram, bem como inteiro teor do relatório de auditoria do TCU, contituindo 76 folhas.
06/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
07/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
28/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. n. 390/11/CFFC-P, do Dep. Sérgio Brito, solicitando a reconstituição da PFC 112/2005.
30/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Of. n. 390/11: "Defiro, nos temos do art. 106 do RICD. Publique-se."
30/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFFC o projeto reconstituído.
14/09/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO)
04/12/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO).
• Relatório Final, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
12/12/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado Carlos Brandão.
20/12/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
13/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Final.
14/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/03/2013 PAG 5627 COL 02, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 293/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-293/2015.