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PFC 112/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 14/12/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), auditoria, Controladoria-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), apuração, denúncia, prejuízo, gestão, recursos, Banco Popular do Brasil, empréstimo, microcrédito, população carente, critérios, fiscalização, Banco Central do Brasil (Bacen).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
22/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
05/01/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
16/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 618 COL 02.
30/03/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Francisco Garcia (PP-AM)
10/05/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. Francisco Garcia (PP-AM), pela implementação.
21/06/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
21/06/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado o Ofício 081/2006/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Deputados com solicitação de providências para numerar e encaminhar à Mesa o Requerimento de Informação aprovado na reunião ordinária da Comissão, realizada em 21/06/06.
Ofício 82/2006/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da PFC 112/2005, para as providências devidas.
28/06/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Francisco Garcia (PP-AM)
Recebido o Aviso 820-GP/TCU que acusa o recebimento, pelo Tribunal de Contas da União, de cópia da Proposta de Fiscalização e Controle 112/2005.
11/07/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado o Ofício 91/2006/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Deputados, por meio do qual se solicita a substituição do texto do Requerimento de Informação 4008/2006 pelo que ora se encaminha.
31/10/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 1.778-SGS-TCU encaminhando cópia de Acódão proferido em atendimento à PFC.
Ofício nº 102/2006/CFFC-P ao Dep. Luiz Carlos Hauly, encaminhando cópia do Aviso nº 1.778-SGS-TCU.
Ofício nº 103/2006/CFFC-P ao Dep. Francisco Garcia, encaminhando cópia do Aviso nº 1.778-SGS-TCU.
11/12/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
01/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado o Ofício 007/2007/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Depautados , solicitando providências para numerar e encaminhar à Mesa o Requerimento de Informação aprovado em reunião ordinária da Comiissão, realizada em 21/06/06.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG)
16/04/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado o Ofício 080/2007/CFFC-P ao Deputado Humberto Souto, para conhecimento do Ofício 1ª Sec/RI/I/n. 843/07, do senhor Primeiro Secretário, e do Aviso 14148/2007/GM/CGU-PR, do senhor Ministrp de Estado do Controle e da Transparência.
Encaminhado o Ofício 081/2007/CFFC-P ao Deputado Luiz Carlos Hauly, para conhecimento do Ofício 1ª Sec/RI/I/n. 843/07, do senhor Primeiro Secretário, e do Aviso 14148/2007/GM/CGU-PR, do senhor Ministrp de Estado do Controle e da Transparência.
10/09/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 1309-Seses-TCU-Plenário encaminhando cópia de Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 002.855/2007-9, em atendimento à PFC.
07/10/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofícios nºs 189 e 190/2008/CFFC-P, aos Deputados Luiz Carlos Hauly e Humberto Souto, encaminhando cópia do Aviso nº 1309-Seses-TCU-Plenário, referente à PFC.
07/04/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Termo de Desentranhamento: Acórdão 2009/2008, relatório e voto que o fundamentaram, bem como inteiro teor do relatório de auditoria do TCU, contituindo 76 folhas.
06/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
07/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
28/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. n. 390/11/CFFC-P, do Dep. Sérgio Brito, solicitando a reconstituição da PFC 112/2005.
30/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Of. n. 390/11: "Defiro, nos temos do art. 106 do RICD. Publique-se."
30/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFFC o projeto reconstituído.
14/09/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO)
04/12/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO).
Relatório Final, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
12/12/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Carlos Brandão.
20/12/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de Vista Encerrado
13/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final.
14/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/03/2013 PAG 5627 COL 02, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 293/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-293/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 112/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle.
PFC 112/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 112/2005 Relatório Prévio 10/05/2006 Francisco Garcia Relatório Prévio, Dep. Francisco Garcia (PP-AM), pela implementação.
RLF 1 CFFC => PFC 112/2005 Relatório Final 04/12/2012 Carlos Magno Relatório Final, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
PAR 1 CFFC => PFC 112/2005 Parecer de Comissão 13/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
PFC 112/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 293/2015 => PL 4859/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Luiz Carlos Hauly Requer o desarquivamento de proposições.