Imprimir

PRV 1 CFT => PL 4585/2004

Parecer Vencedor

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4585/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vignatti - PT/SC

14/12/2005

Ementa

Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRV 1 CFT, pelo Dep. Vignatti

•

Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.