REQ 216/2005 CCJC => PL 3415/1992

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3415/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André de Paula - PFL/PE

14/12/2005

Ementa

Requer que seja solicitada a revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei nº 3.415, de 1992, para apreciação pelas Comissões a fim de que esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa se manifestar também quanto ao mérito da matéria nos termos regimentais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 216/2005 CCJC, pelo Dep. André de Paula, que "requer que seja solicitada a revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei nº 3.415, de 1992, para apreciação pelas Comissões a fim de que esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa se manifestar também quanto ao mérito da matéria nos termos regimentais."

13/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.