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RIC 3480/2005
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - PFL/AM 14/12/2005
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.
Explicação da Ementa
Ministro Saraiva Felipe
Indexação
Ministério da Saúde, prejuízo, limitação, movimentação, empenho, dotação orçamentária, execução, projeto, programa, despesa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
11/01/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Encaminhada à publicação.
13/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
26/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
• Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
27/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
31/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0180/06, ao Ministro  da Saúde, José Saraiva Felipe.
31/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publicação Inicial. DCD 31 01 06 PÁG 5460 COL 02.
02/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Prazo para Resposta Externas (de 03/02/2006 a 05/03/2006)
07/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
10/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Aviso nº 140/GM, de 09/02/06, do Ministério da Saúde.
14/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0331/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3480/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3480/2005 Parecer do Relator 26/01/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.