Parecer Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
| PAR 1 CFT => PL 4585/2004 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4585/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 14/12/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados André Figueiredo, João Magalhães, Carlos Willian, Eduardo Cunha, Moreira Franco e Delfim Netto. Parecer Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/12/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR 1 CFT | |||||||||||||||