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SBT 1 CMADS => PL 4038/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4038/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Baltazar - PSB/RJ 14/12/2005
Ementa
Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/12/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar