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PAR 1 CFT => PLP 331/2002

Parecer de Comissão

Acessória de:

PLP 331/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2005

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda; pela inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 124/04, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do PAR 1 CFT