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PL 6386/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6422/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Takayama - PMDB/PR

14/12/2005

Ementa

Dá nova redação ao § 2º, do art. 327, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Explicação da Ementa

Aumentando a pena quando o agente do crime for dirigente de autarquia ou de paraestatal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/01/2006

Apense-se à(ao) PL-6422/2005. Esclareço, por oportuno, que a apensação  obedece ao disposto no art. 143, II, “a”, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PMDB-PR).

24/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apense-se à(ao) PL-6422/2005. Esclareço, por oportuno, que a apensação  obedece ao disposto no art. 143, II, “a”, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03 02 06 PÁG 6218 COL 01.