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EMP 22/2005 => PL 5524/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5524/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando de Fabinho - PFL/BA 14/12/2005
Ementa
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 5.541, de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP 22/2005, pelo Dep. Fernando de Fabinho
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP 22/2005, pelo Dep. Fernando de Fabinho