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VTS 1 CCTCI => PL 2126/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2126/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Pinheiro - PT/BA 14/12/2005
Ementa
Modifica a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do VTS 1 CCTCI, pelo Dep. Walter Pinheiro