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PRL 1 CFT => PLP 270/2005

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 270/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gonzaga Mota - PSDB/CE

13/12/2005

Ementa

Parecer do relator, Dep. Gonzaga Mota, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

13/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Gonzaga Mota

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Parecer do relator, Dep. Gonzaga Mota, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.