EMC 4/2005 MPV26705 => MPV 267/2005

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 267/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raul Jungmann - PPS/PE

05/12/2005

Ementa

Altera os prazos para processamento da cobrança ou seu prosseguimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/12/2005

Altera dispositivos da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências. (MPV26705)
Apresentação da EMC 4/2005 MPV26705, pelo Dep. Raul Jungmann

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2005

Altera dispositivos da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe

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Apresentação da EMC 4/2005 MPV26705, pelo Dep. Raul Jungmann