MSC 833/2005 => PL 6370/2005

Mensagem de Solicitação de urgência

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 1339/2005

Acessória de:

PL 6370/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/12/2005

Ementa

Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 833/2005, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências"."