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REQ 290/2005 CSPCCO
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neucimar Fraga - PL/ES 13/12/2005
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para que seja debatido a legalidade, uso e critérios do grampo telefônico no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ 290/2005 CSPCCO, pelo Dep. Neucimar Fraga, que "requer a realização de Audiência Pública para que seja debatido a legalidade, uso e critérios do grampo telefônico no Brasil."
14/12/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta de ofício.