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SBT 1 CFT => PL 5524/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5524/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Franco - PMDB/RJ 07/12/2005
Ementa
Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT 1 CFT, pelo Dep. Moreira Franco
Tramitação
Data Andamento
07/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT 1 CFT, pelo Dep. Moreira Franco